Aposentada terá direito a reajuste de benefício

De acordo com a relatora do processo, é ilegal a postura tomada pela Administração Pública Estadual, por não ter reajustado o valor

Juiz nega pedido de shopping para suspender a Lei que proíbe a cobrança de estacionamento

A legislação municipal ao aprovar os projetos de edificações analisa entre outras questões a quantidade de vagas previstas para o estacionamento

Júri absolve réu acusado de matar o cunhado

Indignado com a maneira que o cunhado tratava a irmã, José Augusto decidiu se vingar

Condenado é solto por ter pena prescrita

Acusado de homicídio foi solto, por ultrapassar o tempo em que o Estado tem o direito de cobrar o cumprimento da pena, o crime prescreveu.

Acusado de homicídio por causa de pisão no pé vai a júri

Acusado de homicídio por motivo fútil.

Juíza manda a júri acusado de matar duas garotas em casa abandonada

Decisão do TJ confirma ilegalidade na terceirização de serviços advocatícios de município

A terceirização na contratação de serviços de advocacia pela administração municipal é ilegal se não ficar configurada a situação de inexigibilidade de licitação.

Juíza autoriza uso de boné por réu em protesto contra discriminação econômica

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

PM beneficiado com prescrição de pena

Prescreve crime de comerciante

Jamil estabelece data limite para demissões

Justiça mantém licenciamento de veículo

Mantida condenação de mecânico que submetia mulher a cárcere privado

Hospital terá de pagar indenização a paciente que teve infecção hospitalar

O valor da indenização deve ser proporcional ao dano efetivamente sofrido, e ser capaz de imbuir no causador do evento danoso uma penalização para que o erro não volte a ocorrer

Professora não terá direito a gratificação de titularidade

Gratificação de titularidade correspondente a 30% foi incorporada ao seu salário

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Negado pedido de isenção de IPVA para carro de mais de R$ 135 mil

O relator do processo, negou o pedido por entender que o valor do carro extrapola o estipulado para que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) conceda o benefício, que é de R$ 70 mil